O RACIONAL

COM A VARA CURTA Privilégio para poucos

Projeto de Lei prevê aumento salarial de 95% para Kassab e 283% para secretários e vice Tayonara Géa O ano de 2010 está terminando com a promessa que o salário mínimo atinja a casa dos R$ 600,00 no início de 2011. E enquanto os brasileiros aguardam por esse reajuste, um Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de São Paulo – apontado como inconstitucional por especialistas - prevê que o prefeito Gilberto Kassab (DEM), a vice Alda Marco Antônio e os 27 secretários também recebam aumento salarial. Um fato até então comum, se não fosse a porcentagem do reajuste que assusta: 95% para o Executivo e mais de 250% para a vice-prefeita e secretários. O projeto, da Mesa da Câmara Municipal, ficou pendente de votação na sessão que ocorreu no início de novembro. Entretanto, isso não significa que o reajuste não será concedido. Os vereadores já conversam sobre a possibilidade de apresentarem textos substitutivos, o que pode levar a aprovação pela maioria no Legislativo. Os valoresCaso a Câmara aprove o texto na íntegra, Gilberto Kassab terá um salário acima de R$ 24 mil. A vice embolsaria mais de 20 mil e os secretários, um montante de R$ 21 mil. Os altos valores fizeram com que alguns parlamentares, como Mara Gabrilli (PSDB), rejeitassem a proposta. “O motivo principal pelo qual reprovei o projeto foi o aumento dos secretários. Está completamente fora da realidade”, explica a vereadora. Enquanto isso...Após a primeira votação e a decisão pela não concessão do aumento, os vereadores estudam aprovar o projeto desde que algumas modificações sejam realizadas. E enquanto a discussão acontece no Legislativo, o prefeito Gilberto Kassab polemiza ao dizer à imprensa que “o aumento é necessário, pois com salários melhores, a equipe de secretários poderá gerir melhor o orçamento destinado às ações públicas da cidade”. Essa declaração chama atenção do advogado tributarista, Pedro Lessi. “O agente público age a favor do interesse público. Se ele pensa que vai se enriquecer neste cargo, não vai. Se ganhar 8 ou 88, ele deve agir para o bem do povo. É um absurdo dizer que se me pagarem melhor, eu vou trabalhar melhor. Ao invés de investir no próprio salário, por que não dedicar-se à cidade? As chuvas estão chegando e os alagamentos vão ocorrer”, diz o advogado. Fora da LeiSegundo Pedro Lessi, o aumento salarial do prefeito, vice e secretários é inconstitucional. “O político não pode agir em interesse próprio. Isso é um atentado contra a dignidade do cidadão. Se o povo não tem um salário mínimo no plano de equivalência salarial, como um político faz um projeto desses? Em outros países, ele poderia ser preso”, explica Lessi. Apesar de o reajuste ferir o Artigo 37 da Constituição Federal, segundo Lessi, alguns vereadores são a favor do aumento. “A Casa já discutiu bastante esse assunto no ano passado. Imagine você que um subprefeito tem um salário um pouco acima de R$ 5 mil. Nós não vamos conseguir manter quadros de bom nível se não estiverem à altura do que eles teriam se estivessem na iniciativa privada. Precisamos assumir a responsabilidade de debater o assunto”, afirmou o vereador Paulo Frange (PTB), na sessão extraordinária, segundo informações do site da Câmara.